Legislação
Legislação Federal
- Legislação da Receita Federal
- Legislação do IPI
- Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
- Suframa
- Agenda Tributária
- Legislação por assunto
- Constituição Federal
- Acordos Internacionais
- Leis
- Medidas Provisórias
- Decretos
- Acórdãos do Carf
- Notas e Pareceres da PGFN
- Atos do CGSN
- Código Tributário Nacional
- Leis Complementares
- Decretos-Leis
- Regulamentos
- Portarias do Ministério da Fazenda
- Decisões vinculantes do STF e do STJ
- Atos do CGSIM
- Atos Refis
Tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
- IRPF (Imposto sobre a renda das pessoas físicas)
- IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas)
- IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte)
- CSLL (Contribuição social sobre o lucro líquido)
- IOF (Imposto sobre operações financeiras)
- ITR (Imposto territorial rural)
- IPI (Imposto sobre produtos industrializados)
- II (Imposto de importação)
- IE (Imposto de exportação)
- Contribuições previdenciárias das pessoas físicas
- Contribuições previdenciárias das pessoas jurídicas
- Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins
- Cide (Contribuição de intervenção no domínio econômico)
- AFRMM (Adicional ao frete para renovação da marinha mercante)
Legislação Estadual
- Legislação Tributária – ICMS
- Regulamento do ICMS – Artigos em Ordem
- CETESB
- SINTEGRA
- DETRAN – Licenciamento – Multas
- DENATRAN
- Delegacia Eletrônica – Boletim Furto e Roubo
- Tabela CFOP
- DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte
- Emissão de Guias – GARE e GNRE
- Regras aplicáveis aos modelos de documentos fiscais
Legislação Municipal
- Cadastro de Contribuinte da Prefeitura de São Paulo – CCM
- Serviços Sujeitos Ret. ISS
- Mapa do Metrô de SP
- Zoneamento por Bairros
- Subprefeituras Regionais
- ITBI
- TFA
- TFE
- TLIF
- UOS
- DUC
- Certidão Tributos Mobiliarios
- Empresas de Fora de SP
- Taxa de Resíduos Sólidos
- REFIS – PMSP
- Divida Ativa – PMSP
- Contribuição Melhoria
- Tabela de Código de Serviços de Prestadores do Município de São Paulo
Legislação Trabalhista
Ministério do Trabalho
- Legislação
- CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
- Reforma Trabalhista 2017 – Quadro comparativo
- Fundo de Garantia – FGTS
- Normas Regulamentadoras
- Procuração Eletrônica Obrigatória para Conectividade Social
CÁLCULOS DE GPS – Módulos Disponíveis
- Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999: Permite efetuar o cálculo de contribuições em atraso do contribuinte autônomo, empregado doméstico, empresário, facultativo e do segurado especial, filiados até 28/11/1999.
- Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999: permite efetuar o cálculo de contribuições em atraso do contribuinte individual, doméstico, facultativo e do segurado especial, filiados a partir de 29/11/1999.
- Empresas e Equiparadas e Órgãos Públicos: permite efetuar o cálculo de contribuições em atraso, de empresas/equiparadas e órgãos públicos.
- Cálculo de Contribuições Previdenciárias GPS
- Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho
INSS
Serviços do INSS
